A Organização Curricular da Educação Infantil Concepções Fundamentais
A discussão do currículo da Educação Infantil se intensificou após a publicação
das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEI’s), representando
um alinhamento e um fortalecimento na organização desta etapa da Educação Básica. Essa perspectiva se distancia do modelo tradicional de ensino por
meio do controle do adulto e de conteúdos prefixados passando a valorizar as
experiências oferecidas às crianças nas Instituições de Educação Infantil.
Para a definição das Diretrizes, são adotadas as seguintes definições:
Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social (art.5º).
Criança, centro do planejamento curricular, é o sujeito histórico e de direitos que, nas interações, relações e práticas cotidianas vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura (art.4º).
Proposta Pedagógica ou Projeto Político Pedagógico, é o plano orientador das ações da instituição
e define as metas que se pretende para a aprendizagem e o desenvolvimento das crianças que nela são educadas e cuidadas. É elaborado num processo coletivo, com a participação da direção, dos professores e da comunidade escolar.
Currículo, é o conjunto sistematizado de práticas culturais no qual se articulam as experiências e saberes das crianças, de suas famílias, dos profissionais e de suas comunidades de pertencimento e os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, científico e tecnológico.
Primeira Infância
Por Beatriz Corsino Pérez (Doutora em Psicologia pela UFRJ) e Marina Castro e Souza (Doutoranda em Educação pela PUC-Rio) O termo “primeira infância” tem sido utilizado para dar relevância às especificidades das crianças pequenas, dentro da categoria mais ampla de infância. Atualmente, existem diferentes concepções que justificam a importância do momento inicial de vida para o desenvolvimento infantil, bem como para a construção de experiências educativas.É preciso considerar que a produção de divisões no ciclo da vida serve para atender às demandas políticas, sociais e culturais de um determinado momento histórico e, portanto, são variáveis. Em relação à faixa etária, é mais comum usar esse termo para se referir às crianças desde o nascimento até os 6 anos de idade. Também é possível encontrar a infância dividida em três faixas etárias (primeira, de 0 a 3 anos; segunda, de 3 a 6 anos; terceira, de 6 a 11 anos) marcadas por mudanças no desenvolvimento físico, cognitivo e psicossocial.
Essa terminologia é frequentemente utilizada pelos organismos internacionais (early childhood, em inglês). O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), por exemplo, define primeira infância de 0 a 8 anos, período crucial para o desenvolvimento do cérebro, servindo como base para aprendizagens subsequentes. Helen Penn (2002), ao discutir a visão do Banco Mundial para a primeira infância, afirma que o interesse nesse público se justifica pelas ideias de preparação para a entrada na escola e de produção da força de trabalho capaz de se adaptar e contribuir para o crescimento econômico do país. Gunilla Dahlberg, Peter Moss e Alan Pence (2003) trazem a utilização do termo associado à qualidade da educação voltada para as crianças de 0 a 6 anos, dando ênfase para uma concepção de infância como construção social e histórica. José Gongra e Inára Garcia (2004), numa reflexão sobre a racionalidade médico-higiênica e a construção social da infância, citam a utilização dessa terminologia pelo médico Alfred Becquerel – que em seu Tratado elementar da higiene privada e pública (tradução livre), de 1864, já considerava a primeira infância do nascimento até os 2 anos de idade.
Por fim, é importante salientar que nos principais marcos legais brasileiros, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases, não há referência ao termo “primeira infância”.
(Jornal Letra A – Edição Especial: Educação Infantil- Ceale UFMG 2014)
